Envolvidos em acidentes de trânsito têm direito ao seguro DPVAT

Cobertura indeniza condutor, passageiro, ciclista e pedestre em até R$ 13.500

Em 2017, foram registrados 38.012 acidentes nas vias públicas no Espírito Santo, causando 14.525 vítimas, segundo dados do Departamento de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES). O que muita gente não sabe é que todo cidadão que se acidenta no trânsito tem direito ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou DPVAT.

Uma vez por ano, os proprietários de veículos automotivos pagam uma taxa referente ao seguro. Arthur Froes, superintendente de operações da Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT, explica que a proteção é destinada a qualquer brasileiro acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre. Ela cobre morte, invalidez permanente e reembolsa despesas médicas e hospitalares.

Froes afirma que a pessoa pode dar entrada na indenização até três anos depois do acidente ou, em caso de invalidez permanente, a partir do momento de comprovação. “O acesso ao Seguro DPVAT é gratuito e dispensa a necessidade de intermediários. A solicitação da indenização pode ser feita em um dos quase 8 mil postos de atendimento autorizados no país ou pelo aplicativo ‘Seguro DPVAT’, por meio do qual vítima e beneficiários podem solicitar a indenização diretamente de seu celular.”

Ao dar entrada no pedido, a vítima ou beneficiário deve reunir a documentação necessária de acordo com o benefício a ser solicitado. “Toda essa documentação é determinada por lei. Em todas as coberturas previstas, alguns documentos são obrigatórios, como RG, comprovante de residência e o boletim de ocorrência do acidente”, esclarece o superintendente.

O advogado João Luiz Guerra Junior explica que, se algum dos envolvidos mover uma ação judicial, isso não causará interferência no seguro. “O seguro é pago junto com o IPVA. Vale para todos, até para os pedestres.” Se o motorista acidentado não for o proprietário do veículo, não há influência no seguro. “Será analisado se o dono do carro estava com o seguro em dia, se o condutor estava embriagado, entre outros fatores.”

Valores

Froes explica que a quantia paga pelos proprietários varia anualmente. Hoje, vai de R$ 16,21 a R$ 84,77, dependendo da categoria do veículo. Metade do dinheiro vai para o governo federal, que destina 45% para o SUS, e os outros 5% para o Denatran. A outra metade é destinada ao pagamento de indenizações e outras despesas do Seguro DPVAT pelo país.

Quanto ao benefício, o valor é determinado por lei. Na cobertura de invalidez permanente, varia entre R$ 135,00 até R$ 13.500,00. Em caso de morte, o valor é fixo: R$ 13.500,00. Para cobertura de despesas médicas e hospitalares, o benefício é de até R$ 2.700,00. A atualização dos valores pagos depende do Poder Legislativo, porque seria uma mudança na legislação.